A Constituição de 88 em seu artigo 225 prevê de forma ampla o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e destaca a fruição deste ambiente de uso coletivo como uma importante fonte para a qualidade de vida. Afinal, de quem é a obrigação sobre o uso razoável dos recursos da terra, do mar e da preservação de espécies e dos habitats naturais? A sustentabilidade tem uma série de cores, entre elas o azul da cor do mar!

É notório que os brasileiros usufruem de um dos territórios mais ricos do mundo em recursos naturais e minerais, a chamada Amazônia Azul, em que apenas o Brasil pode explorar economicamente. Nossa dimensão continental possui uma faixa litorânea de 8.500 km onde concentra-se 80% da população, é produzido 90% do produto interno bruto brasileiro (PIB) e estão os principais destinos turísticos brasileiros. O país tem 5,7 milhões de quilômetros quadrados de área oceânica sob sua jurisdição, o que corresponde a mais da metade da massa terrestre brasileira.

Mais de 70% da superfície da Terra é coberta por oceanos. Eles contêm 97% das águas e 80% das formas de vida do planeta. De acordo com a Marinha do Brasil, os mares são responsáveis por 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzidos no Brasil. As rotas marítimas escoam mais de 95% do comércio exterior brasileiro.

Muito se discute sobre a responsabilidade do universo corporativo quanto às externalidades causadas ao meio ambiente e sobre a necessidade de prevenção e reparação dos danos ambientais e sociais para gerações presentes e futuras. Ao que parece “pesar a mão” e atribuir a um único agente a responsabilidade pela manutenção dos recursos naturais talvez não seja o caminho mais eficiente e longevo para a implementação das práticas preconizadas por Environmental, Social and Governance (ESG) e da Economia Azul.

A interação entre atores governamentais, sociedade e empresas é imprescindível para preservação, conservação e para a exploração econômica responsável dos ecossistemas oceânicos. As mudanças climáticas, os agentes poluidores e a subtração irresponsável de recursos colocam a fauna e a flora marítima em problemas já materiais e em riscos iminentes, o que compromete a economia em todas as esferas, sejam elas locais, nacionais e globais em larga escala.

O cluster marítimo brasileiro é muito mais amplo do que a produção de petróleo e gás e a exploração de recursos naturais oceânicos. A economia azul é responsável pela sobrevivência alimentar e econômica de gerações, como a atividade pesqueira passada de pai para filho, o cultivo de algas, moluscos e camarões; geração de energia renovável; extração de minerais; serviços logísticos portuários; construção naval e atividades de lazer e entretenimento.

A alta capacidade de empregabilidade resultante do setor é outro fator a ser considerado. As modernas atividades marítimas tech em que embarcações inteligentes se conectam com portos inteligentes, otimizam recursos e eficiência operacional, reduzem impactos e riscos ambientais, diminuem tempo de espera nos portos, através da integração de dados, além de atingir altos níveis de segurança.

Ter em mente as diferenças conceituais entre economia azul (blue economy) e a economia do mar (crescimento azul- blue growth) faz toda a diferença para a adoção do Brasil aos Princípios para o Investimento Responsável (PRI), resultado da parceria entre investidores, a Iniciativa Financeira do Programa da ONU para o Meio-Ambiente (UNEP FI) e o Pacto Global da ONU.

O entendimento de que todo o investimento tem consequências em aspectos ESG será premissa para tomada de decisão e propriedade de ativos, segundo o PRI. A base da Iniciativa Financeira do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma FI estabelecem Princípios Financeiros da Economia Azul Sustentável, unindo mais de US$ 6 trilhões em ativos de 50 organizações.

A exemplo do combate de financiamento a ilicitudes, o Pnuma pretende restringir até chegar à extinção de financiamentos para setores e atividades que não atendem aos Princípios Financeiros da Economia Azul de atividades não sustentáveis. Neste sentido, a ONU coloca em pauta a importância de instituições financeiras, entre elas bancos, seguradoras e investidores, como protagonistas dessa transição em prol dos ecossistemas oceânicos.

Até 2030, especialistas apontam que os setores de turismo, transporte marítimo, pesca, aquicultura e energia marinha renovável- setores da blue economy– contribuirão com um valor bruto global de US$ 3 trilhões. Segundo dados da ONU, muitos dos segmentos industriais ligados aos mares devem crescer num ritmo mais acelerado do que a própria economia global.

A incipiência de investimentos em pesquisa e custos altos ainda prejudicam o uso energético dos oceanos. A geração de energia oceânica pode ser obtida pela variação da temperatura entre a superfície e o fundo do mar; pelas correntes oceânicas; por osmose entre água salgada e doce; pelo movimento das ondas e pelas marés. As duas últimas são as mais utilizadas.

A energia produzida pelas marés pode se dar por maremotriz (movimento vertical das marés) e pelo movimento horizontal. Já a geração pelo movimento das ondas exige parâmetros de profundidade e velocidade e posição dos ventos que influenciam na capacidade de geração de energia oceânica. Isso sem falar do potencial energético de matrizes eólias offshore, já em funcionamento em parques eólicos na Europa e na Ásia, em que a turbina com pás é instalada no mar, podendo atingir uma produção de 12 MW e de usinas de energia solar offshore, testadas na Holanda.

Em cumprimento aos Princípios Financeiros da Economia Azul Sustentável, governos, investidores e sociedade precisarão alinhar ecologia e economia com base no uso de recursos e na geração de resíduos. Há limitações precedentes claras para a exploração dos recursos naturais marítimos, de forma que estas não sejam predatórias. Os seres humanos não são únicos e outras formas de vida fazem uso da harmonia ecossistêmica marítima para se desenvolverem.

Para a economia ambiental, o Environmental provém bens e serviços à sociedade e seus impactos são valorados após a lesão aos recursos naturais, ou seja, em que o dano ambiental já foi cometido e precisa ser calculado para haver recomposição, restauração e reintegração do patrimônio ambiental lesado. Neste aspecto, a prevenção e a promoção da sustentabilidade não são consideradas em sua amplitude.

Adicionalmente, temos a economia ecológica, que integra os fatores econômicos às práticas ESG, estabelecendo uma ideia de uso mais racional dos bens e serviços provindos do meio ambiente. A economia verde surge a partir daí, em que há incentivo para a promoção da economia de baixo carbono pela diminuição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), ampliando o uso de matrizes energéticas limpas e valorando as externalidades negativas cometidas pelos agentes pela emissão de gases poluentes.

E qual a diferença entre economia azul (blue economy) e a economia do mar (crescimento azul – blue growth)?

A blue economy abarca tudo que falamos sobre integração das atividades sociais com o meio ambiente. Investir e financiar atividades econômicas sustentáveis, explorar e atuar de forma responsável, observar as limitações ambientais, prevenir a materialização dos riscos de degradação da fauna e flora oceânica, utilizar a economia circular como um modelo de desenvolvimento econômico, compreender que a geração de resíduos pode fazer parte de outras cadeias produtivas de alimentos, energia e emprego. Blue growth não pode ser confundido com blue economy.

A economia do mar ainda pratica modelos antigos ilícitos de exploração ambiental econômica sem limites, que centraliza riquezas e não reflete sobre o impacto de suas ações no longo prazo, que compartilha degradação ambiental e não benefícios sociais.

Será que estamos tratando o tema como de fato ele merece? O que precisamos fazer então para impulsionar mudanças de cenário? Ativismo, legislação, responsabilização ou conscientização? Talvez de tudo um pouco. Criativamente, a plataforma de educação ambiental, Menos 1 Lixo, vem fazendo a sua parte.

Em campanha de conscientização, a plataforma mais uma vez despertou a sociedade, as empresas e os governos para o seu papel enquanto agentes responsáveis, não apenas pelo fluxo circular da renda, mas sobretudo, pela transformação comportamental. O conteúdo da campanha, “Pare de Chupar”, destaca a importância da população em estabelecer novos hábitos de consumo, a exemplo do uso de um canudo plástico que fica em média 5 minutos na boca e causa impactos irreversíveis à fauna marítima.

Segundo a campanha, 1 bilhão de canudos plásticos são descartados diariamente no mundo. São cerca de 5 voltas de canudos ao redor da terra e 95% do lixo recolhido das praias no Brasil tem como principal material o plástico, contaminando a fauna oceânica. 90% das aves e aproximadamente 50% dos mamíferos marinhos já fizeram ingestão de algum tipo de plástico.

Mudanças de hábitos são difíceis, mas geram um universo de oportunidades! O ESG é uma aquarela em construção com o amarelo do sol, o verde das matas e o azul da cor do mar e você é o pintor!

Rochana Grossi Freire, coordenadora de ESG da 2Tree Ambiental.